Licitações e Contratos no Direito Administrativo

Licitações e Contratos são os assuntos discutidos no programa Saber Direito desta semana. Na primeira aula, o professor de Direito Administrativo, Ricardo Neiva, aborda os princípios constitucionais que fundamentam o procedimento licitatório, bem como as entidades e órgãos obrigados a promover e participar de licitações. A segunda aula começa com uma análise das fases da licitação e suas modalidades como a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta. Já o destaque do terceiro encontro são os casos de dispensa de licitação previstos nos artigos 24 da Lei 8.666/93 e de inexigibilidade mencionados no art. 25 da Lei. Na quinta-feira, alguns questionamentos são respondidos durante as aulas, entre eles: O que é um contrato administrativo? Qual a diferença entre um contrato administrativo e um contrato entre particulares? Para esclarecer melhor as dúvidas, o professor elenca vários exemplos.No último encontro, Ricardo Neiva finaliza a parte de contratos administrativos e conclui: "Nossa preocupação foi apresentar as características essenciais dos contratos administrativos. Entre outros, foram abordados temas como rescisão unilateral e bilateral dos contratos, fato do príncipe, fato da administração etc".

1. Fundamentos da Licitação
2. Fases da Licitação
3. Modalidades e Tipos e Licitação
4. Contratos Administrativos
5. Contratos Administrativos II