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Direito Ambiental - Inovações e princípios gerais estabelecidos pela CF



O professor Raul Teles fala sobre direito ambiental. O Curso é apresentado em três aulas. Ele analisa as principais inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e os princípios gerais estabelecidos, uma análise de como vem sendo sua implementação passados os 20 anos de promulgação da Carta Magna. E ainda, as regras que regem o sistema de licenciamento ambiental, uma discussão sobre a prática administrativa no tema e uma análise de como os tribunais se posicionam com relação a questões polêmicas.


  1. Política Ambiental na Constituição Brasileira
  2. Política Nacional e Licenciamento Ambiental 
  3. Código Florestal Brasileiro

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