DIREITO CIVIL - Abuso do Direito

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Todos dedicam uma hora à análise dos conceitos relativos ao abuso do Direito. Segundo o professor Nelson Rosenvald, o ato ilícito que tradicionalmente as pessoas conhecem é o culposo apresentado no artigo 186, do Código Civil. "O abuso do Direito passou a receber comentários com a entrada em vigor do Código Civil de 2002", recorda Nelson Rosenvald.