O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito". Na primeira aula, o professor fala sobre a evolução dos antigos princípios do Direito Privado, remontando aos tempos da Revolução Francesa aos dias atuais. E, na segunda aula, uma explicação sobre as hipóteses de inexistência, nulidade, anulabilidade e ineficácia. A obrigação como processo: novos conceitos e deveres laterais são outros destaques do curso, que tem por objetivo apresentar os deveres laterais das obrigações. Ou seja, a necessidade de se acatar, em qualquer caso, nas obrigações, os deveres de probidade, boa-fé, lisura e fidúcia. O objetivo da quarta aula é tratar da Teoria Geral dos Contratos, abordando a evolução do conceito de autonomia de vontade para autonomia privada de contratação, diz o professor Fábio. E, para encerrar o curso, um breve resumo sobre a evolução da função social no Direito de Família no moderno Direito Civil.
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