O que significa, na prática, exercer a função social do contrato nas obrigações? Como ele altera a vida do cidadão? O que é boa-fé objetiva? Estes são alguns dos destaques do programa Saber Direito, que traz o tema obrigações e conta com a participação do professor Gustavo Rene Nicolau, mestre e doutorando pela USP. Segundo o professor Nicolau, "operabilidade, eticidade e socialidade são três princípios que norteiam mais de 2.000 artigos do código civil". A proposta do curso é a discussão sobre a aplicação destes temas na função social dos contratos. A inovação trazida pelo Código Civil, somada aos princípios tradicionais dos contratos, deu uma nova roupagem a sistemática contratual, bem como redirecionamento do enfoque individual para o coletivo, demonstrando a grande preocupação de uma forma geral sobre os interesses individuais. Sendo assim, ocorre uma consolidação dos avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores do direito, podem facilitar as metas proposta na área de contratos.
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