Direito Constitucional - Como os Juízes Devem Decidir

Nesta semana o programa Aula Magna recebe Ivo Gico Junior, Mestre em Direito com honra máxima pela Universidade de Columbia, Nova Iorque. O tema da palestra é "Como os Juízes devem decidir". Ivo Gico Junior é advogado atuante e tem o título de Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, USP, e exerce também o magistério como professor de hermenêutica e análise econômica do direito, na pós-graduação "stricto sensu" da Universidade Católica de Brasília. O palestrante faz uma inquirição acerca do papel atual do juiz dentro do estado democrático de direito contemporâneo, explica qual a função social do processo e quais são as mais modernas técnicas de decisão e hermenêutica. Para o professor, "... no estado de direito todos os agentes estão submissos à lei. Isso significa que independentemente do credo, cor, posição social, se fez concurso ou não e, principalmente, o próprio estado está submetido à lei."