Nesta semana, o programa Saber Direito conta com a participação do professor Alexandre Barenco. Ele fala sobre a responsa-bilidade civil do Estado. Entre os temas abordados, está a distinção entre as responsabilidades civil, penal e administrativa. Hoje em dia, umas das discussões sobre o assunto é a busca de um novo conceito, explica o professor. "A doutrina clássica conceituou o termo responsabilidade civil do Estado. (...) Ocorre que alguns autores vêm trabalhando essa nomenclatura para que ela receba uma nova roupagem. A tendência é o abandono da terminologia responsabilidade civil do Estado e adoção do termo responsabilidade patrimonial. Durante as aulas analisaremos isso", diz Barenco. E mais, pessoas que foram atingidas por balas perdidas ou passageiros que se ferem em um acidente têm direito a indenização do Estado? O Estado tem a obrigação de abrir mão de seu patrimônio para recompor o patrimônio do cidadão que sofrer alguma lesão ou prejuízo? Tudo isso e muito mais você acompanha no programa dessa semana.
Nenhum comentário :
Postar um comentário