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O Professor Valério Mazzuoli, titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, fala sobre um dos ramos do Direito Internacional Público: os Tratados Internacionais. A primeira aula faz um passeio pela história dos tratados. Segundo o professor Mazuolli, "a história dos tratados internacionais é um tema antigo. Desde os primórdios da humanidade que países, povos e nações comemoram acordos entre si. A história conta que o primeiro registro que se tem sobre os tratados no mundo foi celebrado por volta do ano de 1.280 a.C.". E ainda, a maneira pela qual os tratados e convenções internacionais ratificados pelo governo brasileiro se incorporam no nosso ordenamento jurídico interno, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Na segunda aula, o professor discute o problema da "nacionalidade" das pessoas e os meios de se adquirir o direito de cidadania brasileira, principalmente depois da Emenda Constitucional nº 54/07. E o problema dos direitos e deveres que os estrangeiros residentes no Brasil têm em nosso país. A aula também discute a questão das medidas de retirada compulsória de estrangeiros do território nacional (deportação, expulsão, extradição).No último dia do curso, o professor Valério Mazuolli fala sobre a questão da proteção dos direitos humanos no plano internacional, principalmente no sistema interamericano de direitos humanos, bem como ensina as maneiras de se processar o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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