Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual

O tema tratado pela professora Patrícia Vanzolini passou por alterações significativas com o advento de uma nova legislação que entrou em vigor, sendo, portanto, importantíssima para todos os candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem. De forma clara e objetiva, a professora inicia a exposição tratando de forma geral sobre as principais alterações feitas pela nova Lei com relação à nomenclatura dos crimes, passando a explicar com mais riqueza de detalhes a tipificação do estupro antes e depois do advento da Lei, tratando inclusive sobre as diferenças entre estupro e atentado violento ao pudor e a fusão dos dois crimes trazida pela nova Lei. Explica ainda a fusão dos crimes de ato libidinoso diverso e conjunção carnal explicando que desta formou-se o crime de violação sexual mediante fraude, trata ainda sobre o crime de assédio sexual.