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Direito Penal - Estupro e Atentado Violento ao Pudor
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Estupro e Atentado Violento ao Pudor', apresentada pela professora Maria Patrícia Vanzolini, que faz uma exposição sobre o tema à luz da nova redação prevista no Código Penal Brasileiro.
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Um comentário :
Esta aula sobre estupro e atentado violento ao pudor está desatualizada, pois a lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, trouxe uma alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A nesse Diploma, ambos relacionados ao crime de estupro. O crime de atentado violento ao pudor foi revogado ! abraço a todos !!
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