Direito Processual Civil - Embargos de Declaração e Embargos Infrigentes

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Na aula dessa quarta, o professor Fábio Menna trata dos principais pontos relacionados aos embargos de declaração que destaca o duplo grau de jurisdição, prazos, requisitos e multa protelatória. Já para os embargos infringentes, dá ênfase aos prazos e requisitos.