Direito Processual Penal - Habeas Corpus

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O Prova Final de hoje vai tratar de um dos mais importantes remédios constitucionais, que está previsto no Art. 5º, LXvIII, da Constituição Federal. Trata-se do 'Habeas Corpus'. O professor Flávio Martins inicia a aula explicando o que é o 'Habeas Corpus'. É uma remédio constitucional, cuja expressão vem do Latim, e significa literalmente 'dá me o corpo'. Trata-se de um remédio constitucional que tem por finalidade a tutela da liberdade de locomoção. O direito de ir, de vir e de ficar.