Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios

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O tema escolhido para o programa é muito cobrado nos principais concursos públicos em todo o Brasil e no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. De uma forma objetiva, o professor busca tratar a respeito dos pontos mais importantes aos estudantes, sem esquecer do público em geral, trazendo exemplos do cotidiano para um melhor esclarecimento. Inicia a exposição tratando da natureza jurídica e relaciona alguns pontos sobre a discussão sobre os empréstimos serem considerados tributos. Trata ainda sobre a questão da devolução dos valores pagos pelo contribuinte e a respeito da instituição dos empréstimos, ou seja, a competência e as hipóteses que autorizam sua criação, tratando ainda sobre a questão do fato gerador dos empréstimos.