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Direito Tributário - Questões Polêmicas


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Isenções de ICMS, a guerra fiscal entre os estados, a exigência de imposto sobre operações interestaduais, além dos aspectos da substituição tributária são alguns dos assuntos do programa Saber Direito, que nesta semana traz o professor Fernando Canhadas para falar de direito tributário. Canhadas inicia o curso com uma dica para quem quer estudar sobre o assunto: "Sempre gosto de ressaltar que qualquer matéria em direito tributário deve ser estudada a partir da Constituição Federal. Este é o ponto de partida que todo estudioso tem que ter, principalmente no direito tributário". E ainda: o ganho de capital sobre venda de bens, alguns temas pontuais sobre imposto de renda de pessoa física e indenizações trabalhistas são os outros destaques do programa.
  1. Imposto Sobre Renda
  2. Contribuições
  3. ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  4. Decadência e Prescrição
  5. Responsabilidade dos Sócios 

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