DIREITO DO CONSUMIDOR - Relação Jurídica de Consumo

O programa Apostila conta com a participação do professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) - pela internet - e dos alunos do UniCESP, no estúdio. O professor Fabrício Bolzan fala como funciona a relação jurídica de consumo e quais os conceitos apresentados pela Lei 8.078/90, no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Para o CDC o consumidor, em sentido estrito, é toda pessoa física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, destaca. O programa começa com uma explicação sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos tiram suas dúvidas. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informação pela internet. No último bloco, os convidados fixam o conteúdo de uma forma divertida − o quiz eletrônico. O vencedor leva o kit Apostila com dois livros jurídicos. Reúna os colegas, teste seus conhecimentos: deve haver proteção contra publicidade enganosa? É garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais? As respostas estão no Apostila.