Direito Internacional uma exposição do tema 'Asilo e Refúgio', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado. Você já ouviu falar do caso Cesare Battisti, do julgamento da Extradição de Cesare Battisti, que foi um dos casos de extradição mais polêmicos no Brasil. Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República. Para que você entenda esse caso Cesare Battisti é necessário estudar os institutos 'Asilo', 'Refugio' e 'Extradição'. O Professor Diego Pereira vai apresentar no Prova Final de hoje dois institutos jurídicos que frequentemente são confundidos: o asilo e o refúgio. O professor vai explicar de forma bem objetiva e clara esses dois institutos, apontando as diferenças entre eles, as semelhanças, suas características, que influência têm no caso 'Cesare Battisti'. “O asilo tem uma dimensão fundamentalmente política e diplomática, é uma faculdade discricionária do Estado. Já o refúgio é um instituto de proteção internacional ao qual os Estados estão obrigados pela Convenção de1951 e Protocolo de 1967 das Nações Unidas”, define Renato Zerbini.
Nenhum comentário :
Postar um comentário