Direito Constitucional - Medida Provisória

O programa Apostila conta com a participação do professor de Direito Constitucional, Pedro Lenza, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) - pela internet - e dos alunos da Facitec - no estúdio. Pedro Lenza reflete sobre o poder: "Quando se fala em separação de poderes a doutrina é bastante rígida. Ao estabelecer que não seria correto falar em uma separação de poderes, mas que, o mais adequado seria falarmos em existência de um único poder, porque o poder é uno e indivisível", explica. O professor apresenta a origem e as características da medida provisória, que segundo ele, pode ser editada e adotada como força de lei pelo Presidente da República.