Direito Constitucional - Coisa julgada inconstitucional

O Apostila desta semana conta com a presença do professor de Direito Constitucional, Pedro Lenza, dos alunos do Metta Cursos (RJ) - pela internet - e dos alunos do UniCESP - no estúdio. O professor Pedro Lenza afirma que a coisa julgada está prevista como direito fundamental.