Direito Constitucional - Medidas provisórias

O tema desta edição do programa Academia é "Rejeição da Medida Provisória, Conflito entre Poderes e Vácuo Legislativo". O estudo, de Luiz Antonio Sampaio Gouveia, foi apresentado à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito. O estudo conclui pela constitucionalidade da medida provisória, não apenas pela literalidade da disposição constitucional, mas por ser compatível e consentânea com o texto e o contexto da Constituição Federal de 1988. Para debater o tema, foram convidados a advogada e mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Ariane Costa Guimarães e o professor universitário e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP) Saul Tourinho.