Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Contestação e Reconvenção', apresentada pelo professor de Direito de Processo Civil Renato Montans. O professor explica que contestação é defesa clássica do réu contra o autor. Atenção aos princípios da eventualidade, o que significa que Toda matéria de defesa deve ser alegada em contestação sob pena de preclusão, por mais conflitantes que sejam as matérias deduzidas na defesa, e o princípio do ônus da impugnação específica, que é a exigência que o réu se defenda pormenorizadamente pelos fatos apresentados pelo autor. Somente podem fazer defesa por negativa geral o MP, o curador especial e o advogado dativo. Sobre reconvenção explica Renato Montans que trata-se de um contra-ataque do réu contra o autor dentro do processo. Lembrando que contestação e reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente. Se a ação originária e a reconvenção forem julgadas ao mesmo tempo cabe apelação. Contudo se uma terminar antes da outra caberá agravo. Não peca esta grande oportunidade de assistir a esta excelente aula do professor Renato Montans, que vai abordar com mais profundidade e detalhes os temas da aula do Prova Final de hoje, passando por suas peculiaridades, explicando ponto por ponto como estas modalidades de defesa funcionam no nosso ordenamento jurídico.
Nenhum comentário :
Postar um comentário