DIREITO ADMINISTRATIVO - Regime de Emprego Público

O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e juiz do trabalho, Rogerio Neiva, que esclarece questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista; concurso público para a contratação de empregados do Estado; terceirização; estabilidade e organização sindical de empregados públicos. Segundo o professor Rogerio Neiva, "quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e a do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas”, explica. No primeiro programa da semana, o professor trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração. A segunda aula é dedicada ao estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização. O quarto encontro é dedicado ao estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração, e o curso termina com a abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública.

1. Introdução
2. Contrata de Trabalho na Administração
3. Terceirização
4. Extinção do Contrato de Trabalho na Administração
5. Direito Coletivo na Administração