CONCURSOS - Direito Administrativo

1. Autoridade Coatora 
2. Paridade plena do Aposentado
3. Controle judicial das políticas públicas
4. Tombamento geral e reforma do bem
5. A pena de aposentadoria compulsória
6. Balanço sobre consórcios
7. Transporte rodoviário e a Lei 11.975
8. Inadimplemento contratual e direito à devolução
9. Cláusula de fidelidade em contratos de celular
10. Ocupação de área pública e indenização
11. Princípio da publicidade x intimidade
12. Serviço público e transporte gratuito
13. Anulação de contrato admin. e indenização
14. Aposentadoria especial do servidor
15. Ação revisional e cadastro de inadimplemento
16. Serviço de energia elétrica - tarifa
17. Concessionário serviço público e culpa concorrente
18. Aposentadoria por invalidez e provimentos integrais
19. PROCON tem legitimidade para multar CEF
20. Responsabilidade banco-conta aberta com doc. falso 
21. Servidores e as novas súmulas vinculantes 
22. Improbidade e acumulação de sanções
23. Competência para julgar PM autor de improbidade
24. Servidão administrativa e indenização
25. Desapropriação de terras invadidas 
26. Qual é a abrangência do dano moral?
27. Tarifa telefonia - competência juizados especiais
28. Contrato de consórcio e devolução de parcelas
29. Indenização para fumantes - prescrição 5 anos
30. Responsabilidade médica e teoria da perda da chance
31. Empresa pública e execução por precatórios
32. Teoria da reserva do possível e direito à educação
33. Desapropriação - juros compensatórios 6% ou 12%?
34. Precatórios e compensação
35. Ação popular - Réu pode virar autor?
36. Defensores públicos e cargo em comissão
37. Improbidade e exigência de dolo
38. Aumento da jornada e irredutibilidade de vencimentos
39. Policial Civil pode fazer greve ?
40. Multa ao advogado público - impossibilidade
41. Petrobrás e competência da justiça estadual
42. Imunidade Correios
43. Petrobrás e Licitação
44. Cargo em Comissão x Procurador de Município
45. Repercussão Geral - aprovação dentro do n. de vagas
46. Responsabilidade Estado - Danos Avós
47. Responsabilidade de Estado-Loteamento Irregular
48. Aposentadoria Especial do Servidor Público
49. Princípio da Isonomia entre servidores estaduais e federais
50. Improbidade e Foro Prerrogativa Função
51. Parentesco por afinidade e nepotismo
52. Vínculo por Convênio e Estágio Probatório
53. Prazos Estabilidade e Estágio Probatório
54. Infraero tem direito à imunidade recíproca
55. Convocação de candidato via Diário Oficial Insuficiência
56. Conselheiro TCE e Súmula do Nepotismo
57. Empresas Estatais e Licitação
58. Casa da Moeda não tem direito a imunidade recíproca
59. Sanções da Improbidade -- acumulação
60. Ajuda de custo só para mudança obrigatória
61. Serviço Público Excludente Responsabilidade
62. Estágio Probatório Dispensa Imotivado
63. Nepotismo nos Cartórios Extrajudiciais
64. Petrobrás não precisa seguir Lei 8.666:93
65. Inadimplemento e interrupção do serviço público
66. Ausência de nomeação e direito à indenização
67. Ação de ressarcimento imprescritibilidade
68. Responsabilidade pelas Leis de Efeitos Concretos
69. É possivel criar cargos por Decreto?
70. Estabilidade de Empregado da EBCT
71. Policial Civil tem direito a adicional noturno? 
72. Princ. Continuidade e Município inadimplente
73. Preso em condições precárias - Indenização
74. Falta de servidor em greve é infração?
75. Qual o termo inicial da prática Jurídica?
76. Prefeito responde por improbidade?
77. Prova TRT Adm. Área Judiciária
78. Prova TRT Área Execução Mandados
79. Prova TRT Adm. Área Administrativa 
80. Nepotismo e momento da contratação
81. Respons. Estado Morte de Detento
82. Princ. Insignificância não afasta Ato de Improbidade
83. Serviço Público e Incidência do CDC
84. Prova de Administrativo Magistratura SP 1ª parte
85. Prova de Administrativo Magistratura SP 2ª parte