Direito do Consumidor - Cláusulas Abusivas

Cláusula Abusiva é aquela que viola os valores e objetivos da política nacional de consumo (Art. 37, § 2º do CDC), de forma que incite a violência; se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança; desrespeita valores ambientais; comportamento prejudicial ou perigoso à saúde ou segurança. Ensina que, para identificar uma cláusula abusiva, basta analisá-la considerando a posição do consumidor frente a outra parte, pois toda cláusula que coloque o consumidor num extrema desvantagem, que restringe um direito inerente ao contrato, que dificulte a vida do consumidor, deve ser considerada abusiva. O professor vai versar sobre a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.