O Programa Prova Final de hoje vai tratar de dois tributos de grande interesse de todos, já que todos nós somos sujeito ao pagamentos de diversos tributos, tanto de competência do ente federativo União, quanto dos estados e dos municípios e agente odeia pagar tributos. Tributo tem o seguinte conceito: prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada que não constitua sanção a ato ilícito (art. 3º, CTN). O professor explica que ITBI é o tributo cujo fato gerador é a "incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, transmissão decorrente de cisão, fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil (art. 156, § 2º, I, CF)." Não deixe de assistir essa aula importantíssima de Direito Tributário com o professor Alessandro Spilborghs e saiba mais também sobre o ITBI, que o professor irá contrapor ao ITCMD, numa exposição que irá tirar muitas dúvidas que ainda persistem.
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