DIREITO PENAL - Discursos do sistema penal

Acompanhe nesta edição do programa Academia um debate sobre o tema "Discursos do Sistema Penal: a Seletividade no Julgamento dos Crimes de Furto, Roubo e Peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil". O estudo foi apresentado ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). A autora da dissertação é Carolina Costa, que apresentou a tese para a obtenção do título de mestre em Direito. A dissertação tem como objetivo investigar a existência dos textos e decisões de termos que reforcem a seletividade do sistema penal, na tutela de bens públicos e privados. O estudo faz uma análise de 564 decisões judiciais de 2006 e 2007 em cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, divido em crimes de furto, roubo e peculato. Debatem o tema no programa Fábio de Sá e Silva, mestre em Direito pela UnB e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e Luiz Guilherme Mendes de Paiva, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). A bibliografia utilizada no estudo está no quadro Teses e Dissertações. Confira ainda no quadro Perfil a trajetória jurídica de Jorge Fontoura Nogueira, professor titular do Instituto Rio Branco e Árbitro Permanente do Tribunal do Mercosu