Direito Administrativo - Lei n.º 8.112/90

O Saber Direito desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal - Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito. No primeiro encontro, será abordado o conceito de agentes públicos, com todas as suas subdivisões e os diversos tipos de cargos públicos, com enfoque nos cargos efetivos. Já a partir da segunda aula uma análise de temas específicos do estatuto jurídico do servidor público federal, como as diversas formas de provimento, as hipóteses de vacância e as possibilidades de deslocamento. Na terceira aula, serão estudados os direitos e vantagens dos servidores federais. O quarto encontro é dedicado a apresentação das licenças, dos afastamentos, das concessões e do direito de petição. O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, com análise das penalidades e do processo disciplinar. Segundo a professora Lucília Sanches, " a Lei n. 8.112/90 é o regime jurídico base para todos os servidores públicos federais, com algumas normas pontualmente aplicáveis também àqueles que ocupam cargo em comissão - ainda que não possuam o status de servidor, além de ser a fonte de inspiração para os regimes jurídicos dos servidores estaduais e municipais", explica.

1. Agentes Públicos e Cargos
2. Provimento, Vacância e Deslocamento
3. Direitos, Vantagens e Férias
4. Licenças, Afastamentos e Direito de Petição
5. Regime e Procedimento Disciplinar