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Direitos Humanos Internacionais



O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor João Mendes, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele esclarece questões como: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional e Direito Humanitário Internacional. Segundo o professor João Mendes, "a declaração universal dos Direitos Humanos alçou o indivíduo à condição de sujeito de direito e obrigação no plano internacional, estimulando a profusão de tratados e convenções, bem como a criação de mecanismos específicos de proteção internacional, com a possibilidade de postular a defesa de seus direitos e de ser responsabilizado por violações", explica. No primeiro encontro, o professor trabalha o tema, Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. A segunda aula é dedicada ao Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas. Já na terceira aula, são analisados os sistemas regionais, como o Europeu, Americano e Africano. O quarto encontro é dedicado ao estudo do Tribunal Penal Internacional, o curso termina com a abordagem do Direito Humanitário Internacional.

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