Direito Constitucional - Princípios Fundamentais na Constituição Federal

Basicamente, o professor Flávio Martins explica, nesta edição do Programa Prova Final, os quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vai falar dos fundamentos da República, seus objetivos, sobre a separação dos poderes, os princípios que regem as relações internacionais, e muitas outras questões relativas ao Direito Constitucional serão tratadas pelo professor Flávio Martins. Os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil estão estampados no Preâmbulo da Constituição Federal, onde está previsto em seu art. 1.º , in verbis:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.
Não deixe de assistir esta edição do Prova Final, em que o professor Flávio Martins vai abordar com mais detalhes esses temas de grande relevância para o estudo do Direito Constitucional.