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Direito Penal - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

'Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz', apresentado pelo professor Gustavo Junqueira. O tema da aula do Prova Final de hoje, explica o professor, vai tratar das tentativas qualificadas, que são a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Conforme explica o professor, na Desistência Voluntária: iniciada a execução o sujeito por ato voluntário desiste de nela prosseguir, impedindo a consumação. O sujeito só responde pelos atos já praticados. Já no Arrependimento Eficaz: no arrependimento eficaz, o sujeito após esgotar seu plano executório por ato voluntário atua de forma eficiente a impedir a consumação. Fica afastada a tentativa e o sujeito só responde pelos atos já praticados. O professor Gustavo alerta que as diferenças são que na desistência basta a omissão do sujeito em prosseguir a execução enquanto no arrependimento é necessária conduta positiva para impedir a consumação.
Não perca mais essa aula do Programa Prova Final com a excelência do professor Gustavo Junqueira, pois trata-se de um tema importantíssimo para o conhecimento da 'Teoria do Crime', tema recorrente e necessário nos Exames da OAB e de diversos concursos federais.



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