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Direito Processual Civil - Jurisdição Civil

Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Jurisdição Civil', apresentada pelo professor de Direito de Processo Civil Renato Montans. Explica o professor que "Jurisdição é o poder-dever do Estado em fazer justiça e dirimir os conflitos de interesse. A autotutela ainda é prevista no nosso ordenamento em casos específicos (desforço imediato, legítima defesa). A função do Estado é substitutiva, ou seja, ele substitui a vontade dos agentes e faz a composição, dirimindo a divergência." Considerando que diante de determinado fato, pode haver divergências nos interesses dos indivíduos, caberá à norma jurídica disciplinar a relação desses indivíduos rem relação aos bens da vida, de maneira a definir qual interesse irá prevalecer em detrimento do outro. O professor apresentará a aula dando um viés diferenciado do tema jurisdição, estabelecendo dois grandes enfoques. Primeiramente, irá abordar o enfoque prático, trabalhando com as consequências que a jurisdição pode trazer na vida das pessoas, na sua vida, seja dentro do Direito ou fora dele; e considerado pelo professor como mais importante, irá falar sobre a jurisdição civil sob o enfoque dos concursos públicos e do Exame da OAB, de maneira a explicitar o que efetivamente está mais propenso a aparecier nas provas dos concursos e da OAB.



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