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Documentário - Orçamento Brasil - LDO

Um trilhão e oitocentos bilhões de reais. É o que o Brasil tem para gastar em 2010. Onde e como gastar? Quais as principais metas do Orçamento do País? Que políticas públicas terão prioridade na definição de gastos? Essas decisões estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. A proposta elaborada pelo governo deve chegar ao Congresso Nacional até 15 de abril de cada ano, e deputados e senadores fazem as mudanças que julgam necessárias para melhor distribuir o dinheiro público. O documentário Orçamento Brasil, produzido pela TV Câmara, explica todo o processo de elaboração da LDO - da reivindicação de recursos de cada órgão do governo ao Ministério do Planejamento até a análise da proposta pelo Congresso Nacional. Anualmente, a LDO define as metas e as prioridades do governo para o ano seguinte. Com base no projeto aprovado pelo Legislativo, o governo elabora uma nova proposta, a Lei Orçamentária Anual, com indicação detalhada de custos e valores de todos os gastos previstos, tanto para a manutenção da máquina administrativa como para investimentos. Depoimentos de gestores públicos e de parlamentares mostram a importância das definições da LDO na vida do País. E representantes de organizações não governamentais destacam que é na fase legislativa que a sociedade civil tem espaço para interferir no processo de definição das políticas públicas.



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