Direito Constitucional Art 5º. Direitos Autorais

O artigo 5º da constituição determina que os autores têm o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução das obras e podem transmitir esses direitos aos herdeiros por um tempo específico definido por lei. A Constituição também garante a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz. E assegura ainda o direito de fiscalizar a arrecadação financeira das obras. A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com o jurista Carlos Fernando Mathias de Souza e o advogado Eduardo Salles Pimenta. Desembargador aposentado, Carlos Mathias de Souza foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e é autor de um livro sobre Direito Autoral. Eduardo Salles Pimenta é professor, mestre e doutorando em Direitos Autorais e escreveu diversos artigos e livros sobre o tema.