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Direito Constitucional Art 5º - Direitos e Garantias dos Brasileiros

O programa Artigo 5º mostra os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, previstos na Constituição Federal. No programa dessa semana, vamos falar sobre mediação, conciliação e arbitragem, medidas que ajudam a acelerar a Justiça. O artigo 5º da Constituição determina que todos têm direito, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, a processo com duração razoável e a meios que possam garantir rapidez e agilidade à tramitação desses processos. A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com o presidente da Câmara Arbitral do Distrito Federal, Pedro Yung Tay, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Penal e Processo Penal. Ele também é o juiz titular da Segunda Vara Criminal de Ceilândia (DF). E com Tadashi Mae, Juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, empresário, e formado em Análise de Sistemas. Ele atua como árbitro desde 2006.



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