Direito Constitucional - Direitos Políticos: Anistia Política

O termo anistia ( do grego amnestía = amnésia, esquecimento ), é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos aqueles que até determinada data cometeram delitos, geralmente de caráter político. Ou seja, anistia é em linhas gerais, o ato estatal através do qual o Estado renuncia à imposição de sanções ou extingue as já pronunciadas. O programa FÓRUM desta semana convidou para debater a anistia política no Brasil o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e o Diretor da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos - ABAP, Lindovaldo Rodrigues Duque.