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Direito Desportivo


O país irá receber grandes eventos esportivos nos próximos anos. Dentro desse contexto questões relativas aos preparativos, distribuição de patrocínio, e outros impasses despertam o interesse em relação ao Direito Desportivo. O curso desta semana apresenta um histórico sobre os eventos esportivos e sua legislação, como também conceitos e tendências. As aulas são ministradas pelo professor e advogado, Martinho Neves Miranda. Ele defende que, "O desporto não deve ser considerado como uma ilha, isolado das normas do Estado, devendo receber um tratamento jurídico adequado por parte do poder público, já que se trata de um fato social como outro qualquer que repercute na sociedade como um todo". Na primeira aula, um panorama do papel do desporto na sociedade e a consequente necessidade do direito em regular tal atividade e ainda a responsabilidade do Estado e das organizações desportivas sobre o assunto. O curso trata também dos requisitos básicos para realização de eventos desportivos, com enfoque no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por fim, o desporto de rendimento profissional e não profissional, discutindo os deveres e direitos do empregador e do atleta contrato sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as peculiaridades jurídicas desse regime laboral.

  1. Introdução ao Direito Desportivo
  2. Movimento Desportivo Organizado
  3. Estado e Desporto
  4. Aspectos Legais em Eventos Desportivos
  5. Relações de Trabalho no Desporto

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