Direito Penal - Lei Seca

Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a lei número 11.705, que introduziu modificações no Código Brasileiro de Trânsito. Conhecida popularmente como "lei seca", ela proíbe o consumo de quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro ou de 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos automotivos.O condutor flagrado em transgressão está sujeito a pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Esses e outros questionamentos serão respondidos pelos convidados do Fórum, o Doutor Carlos Alberto Lube Junior, especializado em Direito penal e econômico e o Presidente da Associação Brasileira de bares restaurantes no Distrito Federal.