Curso de Direito Empresarial uma aula com o tema 'Protesto', apresentada pelo professor Alexandre Gialluca. A Lei nº 9.492/97 define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Em seu Art. 1º regulamenta que "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida." Tema muito importante da aula de hoje do Prova Final para quem está se preparando para ao Exame da OAB, Protesto de Títulos e outros documentos de dívida é um assunto tão importante que interessa também a muitos, independentemente se é estudante de Direito. O professor Gialluca vai explicar desde o que seria um protesto, suas finalidades, passando pelos detalhes de um 'protesto necessário', do 'protesto facultativo'; irá avaliar as situações que exigem o protesto de cheque, por exemplo; também protesto de duplicatas; abordará o cancelamento, a sustação; protesto de cheque de conta conjunta. Enfim, assuntos relevantes desse tema intrigante que pode causar surpresas a todos que lidam com a questão na prática.
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