DIREITO DO CONSUMIDOR - Direitos do Consumidor

Conheça o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e quais são as prerrogativas e obrigações do consumidor. O Apostila desta semana conta com a apresentação de Fabrício Bolzan, professor de Direito do Consumidor, e com a participação dos alunos do Curso Imperium - ES, pela internet, e dos alunos do Gran Cursos, no estúdio. Fabrício Bolzan comenta que o Código de Defesa do Consumidor é uma lei principiológica. O CDC determinou uma série de princípios que definem a relação entre consumidor e fornecedor. "O primeiro princípio, que está lá no Art. 4º, Inciso I do CDC, é o princípio da vulnerabilidade do consumidor", destaca o professor. No Apostila você avalia seus conhecimentos: A informação acerca de produtos e serviços constitui direito básico do consumidor?