A Lei 12.015/2009 trouxe reformas importantes no campo do direito penal, e, por este motivo, o assunto deve ser muito explorado em Exames de Ordem e concursos públicos em geral. A professora Patrícia Vanzolini inicia a aula com breves comentários sobre os crimes contra a dignidade sexual e as principais alterações trazidas pela Lei com relação aos vulneráveis, crime de estupro e uma análise sobre a presunção de violência.
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