Direito - Fornecimento gratuito de medicamento

"Fornecimento gratuito de medicamento pelo poder público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do Direito Fundamental" esse é o tema do programa Academia desta edição. O estudo de autoria de Ciro Carvalho Miranda foi apresentado ao programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. O programa conta com a participação da advogada e doutora em Sociologia Política pela UnB Júlia Ximenes e do promotor de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jairo Bisol.