Biodireito Penal

A professora Patrícia Vanzolini aborda na primeira aula, os aspectos gerais do delito de aborto. São apresentados os principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e analisadas as legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos tem mais impacto ou relevância entre nós. No segundo encontro será feito uma analise histórica, atravessando a legislação penal brasileira desde o Código do Império (1830), passando pelo Código Penal da República (1890) e finalmente o atual Código Penal (1940). Na terceira aula, o enfoque para os ângulos dogmáticos implicados na discussão sobre o aborto em caso de anencefalia, analisando com detalhes os argumentos e o fundamento sob o prisma da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade. Na penúltima aula, a professora Vanzolini faz um estudo da eutanásia trazendo noções gerais a respeito do delito de homicídio, sobretudo do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, a distinção entre homicídio e participação em suicídio, a disciplina dos crimes omissivos impróprios e o papel do consentimento do ofendido. E para encerrar, uma abordagem sobre a distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de uma análise da disciplina dessas figuras em face da lei brasileira e da resolução 1805 do Conselho Federal de Medicina.

1. Aborto Eugênico - Parte I
2. Aborto Eugênico - Parte II
3. Aborto Eugênico - Parte III
4. Eutanásia - Parte I
5. Eutanásia - Parte II