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Direito do Trabalho - Alteração do Contrato Individual do Trabalho


Curso de Direito do Trabalho com o tema "Aspectos Atuais e Polêmicos da Alteração do Contrato Individual do Trabalho", apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Leone Pereira. Ensina o professor que uma das grandes características do Contrato Individual do Trabalho é o fato de se tratar de uma relação de trato sucessivo de débito permanente ou de prestações continuadas, no qual os direitos e as obrigações se renovam a cada perído. Continua dizendo que se os direitos e as obrigações se renovam a cada perído, podemos ter alterações deste contrato ao longo do período de sua vigência, até por que um dos grandes princípios do Direito Material do Trabalho é o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. Portanto, o ideal é a manutenção do vínculo empregatício, até mesmo pela proteção do trabalhador que é o hipossuficiênte, é a parte mais fraca desta relação. Essa é somente a introdução da aula de hoje do Prova Final, em que o professor Leone Pereira ainda vai informar a fundamentação legal, onde estão previstas na lei as possibilidades de altereções no contrato individula do trabalho. Portanto, não deixe de acompanhar mais esta aula do Prova Final, em que o professor Leone faz uma brilhante exposição sobre esse tema de grande importancia para quem está buscando uma vaga em concurso público ou pra quem está se preparanto para o Exame de Ordem OAB.


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