INSCREVAM-SE NO NOVO CANAL

INSCREVAM-SE NO NOVO CANAL Terei que dar um tempo na organização e nas postagens aqui no GRATISVIDEOAULAS, mas continuarei postando novas aulas do vestibulando digital antigo e depois o novo. Boa sorte e Bons estudos. 
PESQUISAR
Custom Search

Direito Penal - Nova Lei Antidrogas


Lei Antidrogas, lei 11.343/06. A professora Cláudia Barros Portocarrero analisa os aspectos mais importantes e destaca as principais diferenças entre a lei citada e a revogada Lei 6.368/76, que teve vigência por três décadas até que, em 2006, depois de muitas críticas e necessidade de adaptação, foi tirada do ordenamento jurídico. De acordo com Cláudia Portocarrero, "O legislador, na lei atual, andou bem ao distinguir o plantio para consumo daquele em que o agente tem a finalidade de mercancia; adequou-se à jurisprudência dos tribunais, inclusive superiores, que já reconheciam o equivoco em tratar o porte compartilhado como tráfico de drogas". Durante as aulas serão discutidas a questão do traficante primário de bons antecedentes, destacando que o mesmo merece tratamento diferenciado. E ainda, o tratamento dispensado ao usuário, que não se sujeita mais a penas privativas de liberdade, como acontecia no regime antigo. O curso sobre a Lei Antidrogas também destaca as atualizações quanto às posições do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

  1. Porte Para Consumo
  2. Tráfico de Drogas
  3. Associação Para o Tráfico de Drogas
  4. Controvérsias Doutrinárias e Jurisprudenciais
  5. Inquérito Policial e Processos


Nenhum comentário :

Postar um comentário

ShareThis

SIGA O BLOG POR E-MAIL

Followers