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Direito Tributário Constitucional

Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Direito Tributário Constitucional', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza. Ensina o professor que a matéria 'Direito Tributário Brasileiro' está dividido em duas grandes partes, sendo uma parte que trata do 'Direito Tributário Constitucional', aquele que consta do texto da Carta Magna, e por outro lado, temos o 'Direito Tributário Infraconstitucional', que tem sua base no Código Tributário Nacional, diploma que traz a previsão das normas de Direito Tributário, além de existirem uma série de leis esparsas. Na aula de hoje do Prova Final, o professor vai se ater aos temas da primeira parte, ou seja, do 'Direito Tributário Constitucional', o Direito Tributário que está expressamente disciplinado no texto da Constituição Federal de 1988. Lembra o professor que a CF/88 trata de seis questões de Direito Tributário, sendo elas as espécies tributárias, os princípios, imunidades, competêcia tributária, repartição de receitas e reserva de lei complementar. É de tudo isso que o professor Alexandre Mazza vai tratar hoje no Tema do Dia. Vai aprofundar nessas questões no bloco 'Pergunte ao Professor' e, ao final, vai nos brindar com resolução de questões que foram cobradas em exames anteriores da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Portanto, você não é louco de perder essa brilhante exposição do professor Mazza.


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