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Direito Constitucional - Poderes Executivo e Legislativo


A professora Cibele Fernandes Dias aborda os Poderes Legislativo e Executivo. O objetivo do curso é promover o estudo e compreensão dos mecanismos, que envolvem a política do Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. “A compreensão da organização do Poder Executivo e Legislativo na Constituição de 1988 mostra-se essencial para a adequada interpretação da estrutura da forma republicana de governo, do sistema de governo presidencialista e do atual desenho constitucional da separação de poderes”, afirma a professora Cibele Fernandes Dias. No primeiro encontro, a professora esclarece as características do presidencialismo e suas diferenças com o sistema parlamentarista. Na segunda aula, dedica-se à responsabilidade criminal do presidente como Chefe de Estado, o processo de impeachment e o regime de responsabilidade dos governadores e prefeitos. Na terceira aula, a professora Cibele detalha a estrutura do Poder Legislativo Federal, o estatuto dos congressistas, o regime de prerrogativas e incompatibilidades parlamentares. Na penúltima aula, vai ser feita uma análise dos decretos legislativos, as resoluções da Câmara, do Senado e do Congresso como também o controle externo dos Tribunais de Contas. E para encerrar, a professora trata das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e os requisitos constitucionais para sua criação.

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