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A Constituição Econômica vincula o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário à promoção de políticas públicas econômicas. - Proposição: A Constituição Econômica possui a importante função de promover políticas públicas econômicas e sociais. Tal função se ajusta ao objetivo de uma Constituição diretiva que se propõe a transformar o Estado e a sociedade, reduzindo as desigualdades, assegurando o bem-estar da população, estabelecendo uma democracia econômica e social, efetivando direitos econômicos e sociais e modificando uma ordem econômica e social injusta e desigual. Assim, é uma Constituição diretiva: mais do que simples instrumento de governo, enuncia diretrizes, programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade.
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