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Direitos Constitucional - Convenção Americana de Direitos Humanos


Direito Constitucional uma exposição do tema 'Convenção Americana de Direitos Humanos', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira. Direitos Humanos é o conjunto de normas que protegem os indivíduos. As normas podem ser internas, constantes da Constituição e da normas infraconstitucionais de um Estado e externas, estabelecidas por meio de Tratados, Convenções, Acordos, Pactos etc... O professor vai tecer uma explicação sobre as geraçções ou dimensões dos Direitos Humanos, que é uma classificação doutrinária do que se valorizou em certo momento da história. A Primeira Geração tem como foco a valorização do individuo, dos direitos civis clássicos ou liberdades públicas clássicas, que é a proteção da vida, da liberdade, da propriedade. Informa que essa geração tem como marco fundamental histórico a Revolução Francesa. A Segunda Geração se deu após a Revolução Industrial, com a conquista da valorização dos grupos de pessoas, trabalhadores, aposentados, em reação ao abuso do estado capitalista que oprimia o trabalhador. Tem como marco a Cosntituição Mexicana de 1917, o Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário. A Terceira Geração veio após a 2ª Guerra Mundial, com a garantia da proteção de um grupo determinado e indeterminável de pessoas, os Direitos Difusos, com a valorização da solidariedade e fraternidade, a proteção do meio ambiente, a busca da paz, a liberdade para os povos, o combate aos abusos contra os direitos humanos. O fato marcante foi a Carta da ONU. A Quarta Geração trouxe o direito dos povos, a proteção da democracia, o direito à informação, a proteção da evolução genética, biodireito. O professor vai falar ainda sobre as características dos Direitos Humanos, o processo de internacionalização  dos Direitos Humanos, os sistemas de proteção dos Direitos Humanos, o Bloco de Constitucionalidade, dentre outros assuntos de grande importância deste grande tema do Direito moderno.

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