Direito Constitucional - Art. 5º em detalhes

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza." (Artigo 5º constituição brasileira)

1. Direito de Adoção
2. Direito de Integridade Física e Moral dos Presos
3. O Tribunal do Júri
4. Crimes Inafiançáveis ou Imprescritíveis
5. Extradição
6. Direito à informação e Garantia do sigilo da fonte
7. Direito à Inviolabilidade
8. Direito à privacidade
9. Direitos Autorais
10. Direitos e Garantias dos Brasileiros
11. Tipos de prisão e liberdade provisória
12. Remédios Constitucionais
13. Direito de ir e vir
14. Assistência Jurídica Gratuita
15. Certidões Gratuitas
16. Direito de Informação do Consumidor
17. Igualdade entre Homem e Mulher
18. Liberdade de Profissão
19. Direito de Crença
20. Ação Popular
21. Liberdade de Expressão
22. Direito de Propriedade
23. Ações Afirmativas
24. Prisão Civil por Dívida
25. Devido Processo Legal
26. Indenização por Erro Judiciário